NUMERO	TITULO
170/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI COMPLEMENTAR 170 LEI COMPLEMENTAR 170 - Dispõe sobre a inclusão do Parágrafo Único do artigo 99 da Lei Complemento n. 138, que estabelece a proporcionalidade de servidores afastados para entidades sindicais. Publicado
169/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI COMPLEMENTAR 169 LEI COMPLEMENTAR 169 - Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação Publicado
168/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI COMPLEMENTAR 168 LEI COMPLEMENTAR 168 - Institui no âmbito do Magistério Público Municipal de Ladário, a possibilidade de suplência exercida por servidores efetivos Publicado
167/2025	JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos MAGDA XAVIER CHALEGA LEI COMPLEMENTAR 167 LEI COMPLEMENTAR 167 - Promove sem aumento de despesa, a readequação remuneratória dos cargos em comissão do Poder Executivo Publicado
166/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI COMPLEMENTAR 166 LEI COMPLEMENTAR 166 - Adequação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Publicado
165/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI COMPLEMENTAR 165 LEI COMPLEMENTAR 165 - Trata da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ladário Publicado
164/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI COMPLEMENTAR 164 LEI COMPLEMENTAR 164 - Promove o reenquadramento do cargo de Conselho Tutelar, alterando os anexos da Lei Complementar 139-2022 e a Lei Ordinária 1031-2019 Publicado
163/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI COMPLEMENTAR 163 LEI COMPLEMENTAR 163 - Dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos no Município de Ladário Publicado
162/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI COMPLEMENTAR 162 LEI COMPLEMENTAR 162 - Altera a Lei Complementar 138-2022 dispor sobre a aplicabilidade do adicional de incentivo à capacitação Publicado
161/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI COMPLEMENTAR 161 LEI COMPLEMENTAR 161 - Dispõe sobre o relatório técnico sobre os resultados da reavalidação atuarial, para suprir custeio normal e aporte para amortização do Déficit Atuarial do PREVLADARIO Publicado